Aplicações práticas do direito empresarial no âmbito das PMEs

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No meio corporativo, existem muitos clichês que algumas empresas e pessoas ainda tomam como verdade. Um deles é a ideia de que possuir um departamento jurídico ou um escritório de advocacia parceiro é privilégio apenas de grandes corporações multinacionais. Talvez essa ideia seja reflexo da cultura popular, especialmente de filmes e séries de TV norte-americanas, onde o ambiente jurídico costuma ser retratado sob a perspectiva de tribunais elegantes, casos polêmicos e reviravoltas dignas de Hollywood.

Nem tudo que está na ficção é mentira, e é possível encontrar os elementos citados e muitos outros na vida real, seja nos Estados Unidos ou no Brasil. Porém, a realidade cotidiana do direito, mais especificamente do direito empresarial, é bem diferente de um modo positivo. Ao contrário do que muitos imaginam, contar com o suporte de advogados e advogadas especialistas em causas jurídicas destinadas a fins de natureza econômica não é luxo ou privilégio, mas uma necessidade para empresas de todos os segmentos e portes que desejam evitar problemas legais e encontrar as melhores soluções para os desafios existentes. Isso se aplica inclusive às PMEs.

O que é direito empresarial?

Direito comercial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de “empresa”.

Em outras palavras, esta especialidade do direito estuda e atua em questões como relações entre sócios, registros de marcas e patentes, interações comerciais com terceiros (clientes, parceiros, fornecedores etc.), entre outras tantas atividades. Trata-se de uma abordagem fundamental para o pleno funcionamento das organizações, seja no cumprimento de normas e regulamentações vigentes ou na resolução de conflitos.

A área de direito empresarial é tão ampla que inclusive se desdobra em outras segmentações como o direito do consumidor e o direito trabalhista e sindical, e também em ramos dedicados a setores econômicos específicos, tais como o direito marítimo e portuário e o direito minerário, por exemplo.

Como o direito empresarial pode auxiliar as pequenas e médias empresas?

No Brasil, mais de 90% dos estabelecimentos e mais de 50% dos empregos são de pequenas e médias empresas, as chamadas PMEs ou MPEs, segundo dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Só em 2021, mais de 3,9 milhões de empreendedores formalizaram micro e pequenas empresas ou se registraram como microempreendedores individuais (MEIs).

Segundo a Agência Brasil, o número acima representa um crescimento de 19,8% em relação a 2020, quando foram abertos 3,3 milhões de negócios. Em relação a 2018, a expansão chega a 53,9%. Naquele ano, foram criados 2,5 milhões de cadastros nacionais de pessoas jurídicas (CNPJ). Estes são números expressivos e que comprovam a importância das pequenas e médias empresas para a economia brasileira.

Porém, mesmo com o registro oficial de um CNPJ, muitas empresas infelizmente ainda atuam sem o suporte jurídico necessário. Seja por fatores negativos como limitação de recursos ou desconhecimento, alguns negócios atuam de maneira amadora ou até mesmo irregular, por descumprimento de questões contratuais, previdenciárias, tributárias e outras que poderiam ser evitadas ou solucionadas através do trabalho de profissionais especialistas em direito empresarial. Buscar este apoio pode fazer toda a diferença.

A presença de um setor jurídico e o suporte de um escritório de advocacia auxilia as pequenas e médias empresas a organizar suas responsabilidades corporativas, efetuar planejamento societário e empresarial, gerenciar crises, recuperar ativos da empresa, renegociar dívidas, realizar processos de fusão ou aquisição, auxiliar em processos de recuperação judicial e falência, dentre outras possibilidades.

Muitos destes serviços não necessariamente exigem um trabalho contínuo, de modo que é possível estabelecer parcerias pontuais com um escritório de advocacia de sua confiança para solucionar questões específicas. É importante destacar este ponto pois há um equívoco comum de que todos os procedimentos jurídicos são extremamente demorados, complexos e que podem se estender indefinidamente.

É verdade que situações de alta complexidade podem se enquadrar nessa realidade, mas com o desenvolvimento tecnológico e processual do direito empresarial, e com a competência de profissionais que dominam os trâmites legais da área, é possível realizar diversas ações em períodos mais curtos e de forma mais simples do que você imagina.

Dicas para escolher o escritório de advocacia ideal para a sua empresa

Por fim, ciente de que receber o apoio de uma equipe jurídica pode contribuir para o desenvolvimento do seu negócio e para a resolução de problemas e desafios, como escolher o melhor escritório para a realidade da sua empresa? Listamos algumas dicas a seguir:

  • Pesquise muito: as redes sociais são importantes aliadas no momento de escolher os produtos ou serviços de qualquer empresa, e não seria diferente com a contratação de um escritório de advocacia. Acesse o site, o blog e as redes sociais disponíveis para verificar se o conteúdo transmite a credibilidade que você procura;
  • Procure recomendações: além de avaliar o conteúdo por conta própria, leia também a opinião de outras pessoas que já possuem experiência de trabalho com o escritório em questão. Avaliações no Google e indicações em círculos sociais e profissionais confiáveis sempre devem ser levadas em consideração;
  • Analise a trajetória do escritório: mais do que estudar o momento atual do escritório, também é importante verificar sua tradição. Neste aspecto, o tempo de mercado, os clientes já atendidos e resultados obtidos são provas de competência, excelência e regularidade que você não pode deixar de considerar;
  • Faça uma visita ao local e conheça os profissionais da equipe: se possível, entre em contato com o escritório e agende uma visita presencial. Conhecer as dependências da empresa e, mais importante, as pessoas que lá trabalham, é essencial para tomar uma decisão assertiva.

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