Direito Público

O Direito Público Empresarial é uma área jurídica essencial que envolve as relações das empresas com o poder público. Essa disciplina abrange questões relacionadas às atividades regulatórias, licitações, contratos com o governo, concessões e parcerias público-privadas, proporcionando suporte jurídico especializado para empresas que atuam em setores regulados e em parceria com entidades governamentais.

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Principais Serviços

Licitações e Contratos com o Governo: Prestamos assessoria em processos licitatórios, desde a participação em concorrências públicas até a elaboração e execução de contratos com entidades governamentais, assegurando a conformidade legal e ética.
Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs): Orientamos na estruturação e execução de concessões e PPPs, garantindo que os interesses da empresa estejam protegidos e alinhados com as normativas do setor público.
Regulação Setorial: Oferecemos suporte jurídico para empresas que operam em setores regulados, auxiliando na compreensão e cumprimento das normativas específicas, bem como na resolução de questões regulatórias.
Relações com Órgãos Públicos: Atuamos na representação e defesa de interesses empresariais perante órgãos públicos, contribuindo para a construção de relações sólidas e assertivas com entidades governamentais.

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