Conformidade e Integridade nas Relações Público-Privadas

O desenvolvimento econômico e social de uma nação depende, fortemente, das interações entre empresas privadas e o poder público. Para garantir um ambiente de negócios ético e transparente, é fundamental que essas interações sejam pautadas pela conformidade e integridade. 

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Introdução

O desenvolvimento econômico e social de uma nação depende, fortemente, das interações entre empresas privadas e o poder público. Para garantir um ambiente de negócios ético e transparente, é fundamental que essas interações sejam pautadas pela conformidade e integridade. 

O Tostes & De Paula Advocacia Empresarial estabelece um rigoroso código de conduta na orientação de seus colaboradores e compartilha com seus clientes, fornecedores e empresas parceiras, as estratégias que devem ser adotadas para a prevenção de conflitos de interesses e atuação conforme os ditames da legislação anticorrupção.

Código de Conduta

O conflito de interesses pode ocorrer em diversas situações em que um agente público, o executivo de uma empresa ou um colaborador tenha interesses pessoais, sejam eles financeiros ou não, que possam influenciar decisões em detrimento do interesse público ou dos interesses da empresa.

Uma estratégia essencial de combate à corrupção é a adoção de políticas internas claras e rigorosas para identificar, prevenir e gerenciar conflitos de interesses. As empresas, com o suporte técnico de especialistas do Direito devem cuidar da elaboração de códigos de ética e conduta, além de fornecer treinamentos específicos para os colaboradores, visando criar uma cultura organizacional pautada na transparência e dever de honestidade.

No Código de Conduta do Tostes & De Paula Advocacia Empresarial há regras explícitas sobre o relacionamento com órgãos governamentais. O Escritório valoriza a honestidade, transparência e respeito em todas as suas relações, especialmente com a Administração Pública. Portanto, não permite e não incentiva, em nenhuma hipótese, a obtenção de vantagem indevida junto à Administração Pública. A Lei Anticorrupção deve ser cumprida por todos e sanções serão aplicadas em caso de violação.

Além disso, o Código de Conduta também prevê a vedação de se oferecer refeições, viagens ou entretenimento a agentes públicos, com objetivo de influenciar ou compensar impropriamente um ato ou decisão oficial, como compensação real ou pretendida para qualquer benefício. Nenhum presente ou brinde pode, em hipótese alguma, ser dado em troca de tratamento favorável inapropriado de agente público, 

Lei Anticorrupção

A Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) é um marco no combate à corrupção no ambiente empresarial brasileiro. Ela responsabiliza as empresas por atos ilícitos praticados em seu interesse ou benefício, contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira.

As empresas devem desenvolver programas de compliance robustos, que estejam em conformidade com a legislação anticorrupção. Isso inclui a realização de due diligence – que pode ser entendida como uma auditoria prévia, embora tenha implicações mais profundas que apenas uma auditoria, analisando aspectos financeiros, jurídicos, trabalhistas, contábeis, fiscais, ambientais e até tecnológicos dos envolvidos na relação público-privada, visando a mitigar o risco de envolvimento em práticas de corrupção.

Transparência e Imparcialidade

As relações empresa-poder público também devem se pautar pelos princípios da administração pública, como a legalidade, a publicidade, a impessoalidade, a moralidade e eficiência. O Escritório Tostes & De Paula orienta e assessora seus clientes na interpretação e aplicação desses princípios, orientando sobre como agir em conformidade com a legislação.

A revisão de processos internos para garantir que as decisões comerciais sejam tomadas de forma transparente, sem favorecimentos indevidos ou tratamento discriminatório é uma medida essencial. É importante, ainda, que a empresa mantenha registros detalhados de suas interações com o poder público, como forma de comprovar sua conformidade e se resguardar em caso de questionamentos.

Conclusão

Promover a conformidade e a integridade nas relações público-provadas é uma incumbência complexa e fundamental para o sucesso e a sustentabilidade dos negócios. O Escritório de Advocacia Empresarial deve manter suas práticas de integridade e deve desempenhar papel estratégico nesse cenário, orientando seus próprios clientes na implementação de políticas de compliance robustas, na compreensão da legislação anticorrupção e na compreensão prática dos princípios da Administração Pública.

Ao agir de acordo com as diretrizes da lei anticorrupção, as empresas fortalecem sua reputação no mercado, atraem investidores e parceiros comerciais confiáveis, além de contribuírem para o desenvolvimento de uma sociedade mais ética e transparente. A busca pela conformidade e integridade é uma jornada constante e nossos clientes podem contar com a expertise de nossa equipe, sempre comprometida com os mais levados valores éticos.

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