Direito Autoral, NFTs e propriedade intelectual no contexto digital

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Para alguns profissionais, o assunto pode parecer algo muito distante da realidade. Para outros, o formato já deixou de ser uma tendência para se tornar realidade. Estamos falando sobre os NFTs, sigla do inglês para token não fungível (Non-Fungible Token). Se você atua em funções ligadas à tecnologia da informação, marketing, mídia, entretenimento digital e áreas afins, é bem provável que já tenha ouvido falar sobre este assunto recentemente.

Caso contrário, talvez seja um termo novo, mas que se faz relevante para conhecimento na medida em que se trata de uma nova tecnologia com potencial para impactar não apenas os segmentos supracitados, mas também áreas como propriedade intelectual, direitos autorais, educação e gestão de negócios, além, é claro, do segmento jurídico. Entenda o que é NFT e como isso se conecta aos mercados globais na Nova Economia.

O que são NFTs e como funciona essa nova tecnologia?

Como geralmente ocorre com inovações tecnológicas disruptivas, à primeira vista pode ser complexo explicar e entender sobre o que se trata. De forma sintética, NFTs são arquivos digitais com um código exclusivo que garante a sua autenticidade. Em outras palavras, uma imagem, música, vídeo ou outro formato de mídia que é compartilhado à exaustão no ambiente digital, ganha uma versão original oficializada por um tipo de assinatura digital quando é transformado em um NFT, o que concede a propriedade integral do item ao seu comprador.

Dessa forma, semelhante ao que ocorre em mercados como artes plásticas e esportes, onde colecionadores investem grandes quantias para obter uma obra original de pintura ou uma chuteira icônica e autografada, por exemplo, os NFTs permitem a criação de um mercado digital que, apesar de extremamente recente, já movimenta milhões de dólares e chama a atenção de especialistas diversos.

Os pioneiros nessa iniciativa, em sua maioria, são artistas e produtores de conteúdo digital com audiências jovens e conectadas, com alto poder aquisitivo e interesse de investir em criptoativos. Portanto, trata-se de um produto conectado à tecnologia de blockchain, mesmo sistema utilizado pelas igualmente polêmicas e valiosas Bitcoins e outras criptomoedas, embora elas sejam consideradas ativos digitais diferentes dos NFTs.

Qual a relação entre NFTs, propriedade intelectual e Direito Autoral?

Termos técnicos e definições à parte, porque as NFTs podem afetar tantos segmentos econômicos, e de que modo o Direito, mais especificamente o Direito Autoral, desempenha um papel importante neste processo de consolidação tecnológica de um mercado aparentemente tão promissor? Tudo isso se conecta aos conteúdos comercializados.

Para artistas, influenciadores digitais e produtores de conteúdo de modo geral que desejam investir nesta tecnologia, é importante compreender e contar com suporte especializado em tópicos analógicos e de grande importância como, por exemplo, o Direito Autoral. Afinal, existem implicações jurídicas sobre uso de propriedade intelectual, especialmente quando existem várias partes envolvidas na produção e/ou distribuição do resultado final.

Mesmo que a legislação digital em diversos países ainda seja limitada e carente de precedentes em muitos casos, há suporte legal para que a pessoa física ou jurídica criadora de determinada obra possa usufruir de quaisquer benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de suas criações.

Esta é uma questão que vem à tona com a ascensão repentina dos NFTs porque já existem registros de artistas que tiveram suas obras transformadas em tokens digitais sem o seu consentimento, ou ainda casos de processos abertos por uma das partes detentoras de direitos da obra contra outra parte que, sem acordo prévio, obteve lucro a partir da comercialização de criptoativos.

Portanto, é possível que a propriedade intelectual, tópico legal já sensível desde a popularização das redes sociais e dispositivos portáteis, entrará em uma nova fase, onde o valor e a capacidade de comprovação de direitos autorais se dará por meio de novas tecnologias. Justamente por ser algo tão novo e incerto,é preciso se precaver.

O que fazer para evitar problemas jurídicos ao investir em NFTs

Se você é um profissional que tem interesse em preservar seus direitos sobre obras digitais, a partir de um conjunto de prerrogativas legais já definidas, ou se atua em organizações que precisam adentrar o mercado de NFTs, a recomendação é que você conte com o suporte de no mínimo duas equipes especialistas: uma em tecnologia, e outra em Direito Autoral.

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