Direito de Energia na consolidação da mobilidade sustentável

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A ascensão do conceito de ESG trouxe à tona diferentes questões relacionadas ao tema sustentabilidade. No aspecto ambiental, por exemplo, um assunto recorrente e de extrema importância é o futuro das cidades. Trata-se de um debate complexo e abrangente, que inclui tópicos como arquitetura verde, gestão de resíduos (coleta seletiva e reciclagem, por exemplo), e também novas alternativas de mobilidade sustentável.

Já é consenso global que a continuidade de utilização de combustíveis fósseis como principal base para a mobilidade urbana é inviável. Alguns países, sobretudo na Europa e Ásia, já iniciaram o processo de transição com medidas que incluem, por exemplo, a previsão de encerramento das vendas de automóveis movidos à gasolina e diesel a partir de 2035. Há também uma tendência crescente de estímulo não somente à adoção de combustíveis alternativos, como também da utilização de meios de transporte como bicicleta, motos elétricas e transporte coletivo de qualidade, como alternativa ao uso individualizado de veículos.

Essas e outras ações de transição relacionam-se ao Direito de Energia, na medida em que o desenvolvimento de soluções inovadoras de mobilidade sustentável depende, dentre outros fatores, de leis que estimulem tais iniciativas. Saiba mais sobre o conceito de mobilidade sustentável, entenda a importância das energias renováveis para este processo e como a área de atuação Direito de Energia pode contribuir para uma realidade mais sustentável.

O que é o conceito de mobilidade sustentável?

Apesar de ser comum a associação imediata com estes aspectos, o conceito de mobilidade sustentável vai muito além de automóveis movidos por energias renováveis, ou por estruturas urbanas menos poluentes, por exemplo. Na prática, trata-se de um conjunto de aspectos econômicos, políticos e sociais, entre outros, envolvendo os exemplos citados e vários outros pontos cruciais.

Os investimentos em mobilidade remontam às primeiras civilizações humanas. Buscar formas de se deslocar com mais rapidez e eficiência, transportando cargas cada vez maiores entre pontos cada vez mais distantes, marcou o desenvolvimento econômico, social e cultural do planeta. Das grandes navegações aos grandes centros urbanos atuais, o que pode ser chamado de mobilidade tradicional tornou-se um desafio de grandes proporções.

Atualmente, o conceito de mobilidade sustentável é uma resposta aos modelos vigentes de transporte em todos os modais utilizados. A proposta é que, além da utilização massiva de energias renováveis em substituição aos combustíveis fósseis e poluentes, as estruturas de mobilidade sejam reestruturadas para uma nova realidade.

Nas cidades, é preciso estimular ambientes que valorizem mais as pessoas pedestres e ciclistas, em detrimento dos automóveis. Além disso, a utilização de transporte coletivo de qualidade é um fator essencial para reduzir a emissão de gases, otimizar os espaços urbanos e permitir poder de escolha aos cidadãos sobre como se deslocar de forma rápida e eficiente, porém sustentável.

A importância das energias renováveis para a mobilidade sustentável

Apesar de não ser o único, é inegável que as energias limpas são fator indispensável para todo e qualquer projeto de mobilidade sustentável. O tema energia renovável não é novidade no Brasil. Há algumas décadas fala-se sobre a importância de promover mais pesquisa e desenvolvimento no setor, de modo a obter novas possibilidades, acelerar o crescimento tecnológico e atenuar a dependência do país frente à energia hidrelétrica.

Segundo dados da Empresa de Pesquisa Energética – EPE, a matriz elétrica brasileira (2019), indica que 64,9% da energia elétrica é de origem hidráulica, seguida por gás natural (9,3%), energia eólica (8,6%) e biomassa (8,4%). Fontes limpas de amplo potencial ainda são pouco exploradas. A energia solar fotovoltaica, por exemplo, corresponde a apenas 1% da matriz elétrica nacional.

Para fomentar o surgimento de novas empresas e soluções, frente aos custos elevados envolvidos em operações neste sentido, há programas governamentais de incentivo fiscaljá consolidados e uma série de projetos de leique visam estimular o crescimento do setor.

Direito de Energia e inovação em mobilidade sustentável

São muitos os atores envolvidos neste desafiador processo de transição da mobilidade tradicional para a mobilidade sustentável. Órgãos públicos, iniciativa privada, instituições de ensino, entidades do terceiro setor, sociedade civil: todos são partes integrantes e interessadas, com atuação conjunta em diferentes setores.

Neste sentido, o Direito de Energia é uma área de atuação que também se conecta a outras tantas, como tecnologia, inovação, infraestrutura etc. Se a sua organização está envolvida em demandas associadas à mobilidade sustentável, conte com o suporte da equipe Tostes & De Paula. Fale conosco para que possamos, juntos, construir pontes para uma realidade mais verde, sustentável e benéfica para o planeta e para as pessoas.

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