Há algumas décadas, o conceito de valor de um negócio estava diretamente relacionado ao seu aspecto econômico. Não havia dúvidas entre gestores, consultores, clientes e demais stakeholders de que a organização com melhores resultados financeiros seria a mais bem-sucedida. Da mesma forma, os produtos de melhor qualidade automaticamente poderiam ser considerados os melhores, sem que muitos outros fatores fossem levados em consideração com relação ao processo produtivo. Hoje, a realidade é diferente.
Sustentabilidade deixou de ser apenas um termo comum em discursos corporativos para se tornar uma necessidade prática, com exigência de ações e resultados tangíveis por parte do mercado e dos públicos consumidores. Este movimento ganhou ainda mais força com a ascensão do ESG – Environmental, Social and Governance, que vem estimulando mudanças significativas nas organizações no âmbito de políticas de investimento, definição e aplicação de valores sociais corporativos, entre outros fatores.
Resultados expressivos de vendas continuam sendo importantes, é claro, mas devem vir acompanhados de equilíbrio empresarial e esforços no sentido de entregar também resultados ambientais, sociais e de governança.
O que é ESG – Environmental, Social and Governance?
Sigla originária da expressão em inglês Environmental, Social and Governance, que em tradução livre significa Ambiental, Social e Governança, ESG é um conceito que surgiu no início dos anos 2000, em um relatório capitaneado pela ONU – Organização das Nações Unidas, intitulado PRI – Principles for Responsible Investment (princípios para investimentos responsáveis, em tradução livre).
O documento abordava a urgência de inserir questões ambientais, sociais e de governança no mercado financeiro, com o objetivo de promover práticas de mercado mais sustentáveis. Assim, a longo prazo seria possível atingir resultados positivos para todas as partes envolvidas: empresas, governos, consumidores, sociedade e, é claro, meio-ambiente. Tudo a partir da adoção de práticas de ESG.
Em síntese, o ESG é um índice usado para mensurar se um negócio age efetivamente em prol de causas ambientais, sociais e de governança. O E do ESG diz respeito às questões ambientais, à utilização consciente de recursos, iniciativas de preservação da natureza e afins. O âmbito social (S) abrange o impacto que a organização exerce sobre as pessoas, desde o ambiente interno até questões de diversidade, inclusão e benefício de comunidades, por exemplo. Por fim, a governança (G) reforça a importância de garantir lisura e idoneidade nos processos corporativos, adotando medidas eficientes de combate à corrupção, assédio e discriminação no ambiente interno, entre outros pontos.
Ser reconhecida por melhores práticas nestes aspectos não faz bem apenas para a imagem e credibilidade da empresa, mas também para suas finanças. Afinal, ser ESG tornou-se um critério de investimentos adotado por inúmeros fundos de investimento internacionais. Em outras palavras, adotar estruturas de negócios pautadas por um modelo de capitalismo consciente pode ampliar exponencialmente as chances de obter mais investimentos, parcerias estratégicas e novos contratos.
Sustentabilidade e Direito no contexto da Mineração 4.0
Diante deste cenário da chamada Nova Economia, a multidisciplinaridade dos negócios se reflete na conexão entre diferentes setores em prol das mesmas causas. No setor minerário, por exemplo, a adoção dos princípios ESG é um caminho sem volta, no melhor sentido da expressão. As organizações devem prezar pela conciliação entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental, além de cuidados com as comunidades impactadas pelas operações industriais, com os colaboradores e parceiros empresariais e demais públicos.
A diferença da ESG, e sua maior conexão com o campo do Direito em relação a termos anteriores como responsabilidade social ou sustentabilidade, é o fato de que o momento atual exige ação completa: a empresa deve zelar por equidade salarial de gênero, diversidade e inclusão na formação de equipes, ações que promovam a diminuição da desigualdade social nas regiões em que atua, deve evitar crises institucionais e geri-las adequadamente, quando inevitáveis e, mais importante, precisa monitorar as mudanças constantes de cenário para manter-se alinhada à legislação, às normas técnicas e aos comportamentos do consumidor.
Como o Direito Minerário se faz relevante para as organizações do setor?
O Direito surge como importante aliado neste processo, sobretudo porque, devido a episódios recentes no cenário nacional, o setor minerário sofre com questões de credibilidade, opinião pública negativa, além de multas e sanções administrativas decorrentes de práticas indevidas de algumas organizações. Há ainda identificação recorrente de atividades ilegais e questões trabalhistas que comprometem a imagem do segmento como um todo.
A era da Mineração 4.0 não diz respeito somente à adoção de tecnologias e inovações processuais de ponta; é preciso, também, engajar equipes e parceiros de diferentes áreas para manter a organização atuante de forma assertiva e correta em todas as suas frentes de atuação. Na prática, cabe às empresas efetuarem diagnósticos precisos de sua realidade corporativa e das suas praças de atuação, para, a partir disso, desenvolverem programas ambientais, sociais e de governança robustos e coerentes. Se a sua organização se encontra em processo de transição para as melhores práticas de ESG, ou mesmo em momento de consolidação de programas já em andamento, conte com o suporte jurídico de uma equipe especializada em Direito Empresarial. O escritório Tostes & De Paula conta com profissionais em diferentes áreas de atuação, inclusive em Direito Minerário, prontos para oferecer todo o suporte que a sua empresa precisa para ser referência legal no segmento, reconhecida pela lisura dos processos organizacionais e pelo comprometimento com as causas mais importantes para o presente e o futuro do planeta
