Introdução

Muitas Instituições de Ensino Superior (IES) oferecem programas próprios de financiamento estudantil, em paralelo com o FIES que é o programa do governo que visa facilitar o acesso ao ensino superior, oferecendo parcelamentos a juros baixos para estudantes que desejam ingressar em instituições particulares de ensino superior. Na maioria dos casos, os estudantes beneficiados com o incentivo devem começar a quitar o financiamento após a conclusão do curso, seguindo um período de carência.

A recuperação de créditos estudantil refere-se ao processo de cobrança dos valores devidos pelos estudantes que, por alguma razão, se tornaram inadimplentes, deixando de pagar as parcelas do financiamento após o período de carência. Essa recuperação é essencial para garantir a sustentabilidade dos programas e a continuidade do acesso ao financiamento para novos estudantes, todavia, deve ser realizado com zelo e respeito ao indivíduo que, em regra, está em situação de inadimplência por razões alheias à sua vontade.

Estratégias não-contenciosas

Algumas estratégias não contenciosas podem ser utilizadas, na tentativa de uma cobrança amigável dos valores devidos pelo estudante, destacando-se:

Campanhas de conscientização: A IES pode promover campanhas de conscientização para informar os estudantes sobre a importância de manter em dia os pagamentos do financiamento. 

Negociação e acordos: a IES deve tentar entrar em contato com os estudantes inadimplentes para negociar uma forma de pagamento que seja viável para ambas as partes. Isso pode incluir parcelamento da dívida ou concessão de descontos em juros e multas. A ideia central é estabelecer um diálogo transparente e acessível, buscando formas de regularização da dívida que se adaptem às condições financeiras dos devedores.

Para implementar esta estratégia a IES pode seguir as etapas abaixo:

Identificação dos inadimplentes: o primeiro passo para iniciar a negociação é identificar quais estudantes estão inadimplentes. Para isso, a IES deve manter registros detalhados dos beneficiários e suas obrigações de pagamento. A partir dessa identificação, são selecionados aqueles com maior tempo de inadimplência ou maiores valores em aberto para iniciar o processo de contato.

Comunicação eficiente: a IES pode entrar em contato com os estudantes inadimplentes por meio de diversos canais de comunicação, como correspondência, e-mail, telefone ou WhatsApp. O objetivo é garantir que o devedor seja informado sobre a situação de inadimplência, os valores em aberto e as possíveis consequências, mas também para iniciar um diálogo amigável e proativo.

Análise das condições financeiras: durante a negociação, deve se buscar entender as condições financeiras do estudante devedor. Isso inclui avaliar a capacidade de pagamento, a situação de emprego ou renda, bem como possíveis dificuldades temporárias que tenham levado à inadimplência. Essa análise ajuda a determinar qual estratégia de acordo é mais adequada para o caso específico e pode ser feita com o auxílio de uma equipe de assistência social.

Oferta de opções de pagamento: com base na análise financeira, são apresentadas opções de pagamento para o estudante inadimplente. Isso pode incluir o parcelamento da dívida em um número de prestações que seja factível para o devedor, evitando comprometer sua renda de forma excessiva. A ideia é propor um plano que permita ao estudante quitar a dívida sem prejudicar sua estabilidade financeira.

Concessão de descontos e benefícios: em alguns casos, a IES pode oferecer incentivos para encorajar a regularização da dívida. Isso pode incluir a concessão de descontos em juros e multas para os estudantes que optarem por quitar o débito em parcela única ou em um prazo determinado. Esses descontos podem reduzir o montante total da dívida e tornar o pagamento mais acessível.

Formalização do acordo: após a negociação, caso seja alcançado um acordo entre o FIES e o estudante inadimplente, é importante formalizá-lo por meio de um contrato ou termo de acordo. Esse documento deve detalhar as condições do acordo, incluindo o valor da dívida, a forma de pagamento, os descontos concedidos (se houver) e o prazo para a quitação.

Acompanhamento do pagamento: uma vez estabelecido o acordo, é essencial que a IES acompanhe de perto o cumprimento das condições acordadas. Isso envolve verificar se os pagamentos estão sendo feitos corretamente e, caso ocorram novas dificuldades financeiras, estar aberta a reavaliar o acordo para ajustá-lo às novas circunstâncias, sempre que possível.

Estratégias contenciosas

Em casos mais graves de inadimplência, a IES pode ingressar com ações judiciais para buscar a cobrança dos valores devidos. O processo judicial pode envolver penhora de bens ou bloqueio de contas bancárias do devedor, observados os limites impostos pela legislação e jurisprudência pátria. Essa medida é uma opção extrema e deve ser utilizada quando outras tentativas de negociação ou acordo não obtiveram sucesso.

Os principais pontos da cobrança judicial são:

Providências prévias: antes de ingressar com uma ação judicial, a instituição de ensino geralmente deve tomar medidas prévias, como enviar notificações e comunicados ao estudante inadimplente, dando-lhe a oportunidade de regularizar a situação. O objetivo é tentar resolver a questão de forma amigável antes de recorrer ao Poder Judiciário. Os documentos que demonstram a tentativa de cobrança amigável são essenciais na instrução processual da ação de cobrança. 

Ação de cobrança: caso as tentativas de negociação e acordo não tenham resultado em uma regularização da dívida, a IES pode ingressar com uma ação de cobrança, todavia, devido ao volume das ações, é pouco provável que o time jurídico da instituição consiga coordenar as estratégias processuais sem os serviços de um escritório de advocacia especializado em atuação de massa. Nessa ação, o objetivo é buscar o pagamento dos valores em atraso, incluindo mensalidades, taxas, multas e juros, de acordo com o contrato estabelecido entre o estudante e a instituição.

Penhora de bens: caso o estudante inadimplente não cumpra com a obrigação de pagamento mesmo após uma decisão judicial favorável à instituição, a Justiça pode determinar a penhora de bens do devedor. Esses bens podem ser leiloados para quitar a dívida.

Bloqueio de contas bancárias: Outra medida que pode ser adotada em casos mais graves de inadimplência é o bloqueio das contas bancárias do devedor. Isso pode ocorrer após decisão judicial, visando utilizar os recursos disponíveis nas contas para pagamento da dívida, nos limites permitidos na legislação brasileira.

Conclusão

Por fim, é importante destacar que, mesmo em casos de inadimplência grave, os estudantes têm direitos que devem ser respeitados. A instituição de ensino deve agir de acordo com a legislação vigente e respeitar os princípios do contraditório e da ampla defesa e especialmente o direito à preservação da privacidade e do mínimo existencial.

Ações judiciais, portanto, devem ser consideradas como medida excepcional, já que envolvem custos e podem gerar desgastes para ambas as partes. O ideal é buscar resolver a questão de forma amigável, por meio de negociações ou acordos, antes de recorrer à via judicial.

Em todo caso, as estratégias adotadas devem respeitar a legislação vigente e resguardar os direitos dos estudantes. É papel da IES fomentar a educação financeira como parte importante do processo de conscientização, para ajudar o estudante a entender melhor suas obrigações e evitar situações de inadimplência no futuro.