Fui alvo de uma cobrança indevida. O que fazer?

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Nos dias atuais os serviços de cobrança de dívida realizam o seu trabalho de maneira implacável, utilizando de correspondências, ligações, SMS, aplicativos de mensagens e quaisquer outros tipos de contato imagináveis e inimagináveis.

A cobrança indevida ocorre quando um fornecedor de produtos ou de serviços exige que você pague um valor que na verdade você não deve, ou não reconhece. Isto pode acontecer tanto por algum erro ou engano da parte cobradora, como também infelizmente por má fé.

Quando isso acontece, saiba que você tem direito a receber o valor de volta, acrescido de juros, correção, e em algumas situações, em dobro.

 

Quais são os tipos de cobrança indevida?

Listamos alguns exemplos:

  • Cobrança de dívida já paga.
  • Débito automático não autorizado.
  • Fraudes: quando uma pessoa má intencionada, faz um contrato em nome de outra, sem que essa saiba ou autorize.
  • Quando o Plano de Saúde nega atendimento de urgência, sendo o consumidor forçado a custear de maneira indevida sua necessidade urgente.
  • Serviços não solicitados, tais como: antivírus, secretária eletrônica, seguros entre outros, por operadoras de cartões de crédito, empresas de telefonia etc.
  • Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) e Tarifa de Emissão de Carnê/Boleto (TEC), em financiamentos.
  • Tarifas bancárias – geralmente ocorre por meio da cobrança dos chamados pacotes de serviços.
  • Tarifas de serviço de telefonia: multas, provedores de internet, seguros, serviços inteligentes etc.
  • Taxa de corretagem: quando o consumidor adquire um imóvel em estande de venda da construtora e esta, responsável pela contratação do corretor, repassa diretamente para o cliente a obrigação de pagar a corretagem.

 

Como agir em caso de cobrança indevida?

Muitas pessoas infelizmente não sabem o que fazer diante de uma cobrança indevida. Se acontecer, não abra mão dos seus direitos.

Leia a seguir o que pode ser feito para solucionar o problema e não precisar pagar aquilo que você não deve.

  • Guarde todos os comprovantes de compra e contratação de serviços, principalmente os contratos com bancos, planos de saúde e empréstimos. Neles estão contidas as verdadeiras condições da negociação na hora em que você contratou.
  • Procure a empresa que está fazendo a cobrança indevida. Ao tomar conhecimento da existência de um débito não reconhecido por você, é necessário que você entre imediatamente em contato com a empresa credora.
  • Procure os órgãos de defesa do consumidor. Existem diversas atitudes que tendem a coibir a prática exagerada das empresas de cobranças, estando inclusive previsto no Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 42, que nenhum consumidor poderá ser exposto ao ridículo, nem deverá ser submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça nas cobranças realizadas a ele.

Agora você já sabe o que fazer em caso de cobrança indevida. Pode parecer complicado, mas infelizmente são etapas necessárias para que você regularize sua situação e de modo que evite ficar negativado nos órgãos de proteção ao crédito.

Se não conseguir resolver o problema, o melhor a ser feito é buscar o auxilio de um advogado, que analisará o caso para chegar na medida jurídica que seja eficaz . Entre em contato com a equipe do escritório Tostes & De Paula, e agende uma reunião. Estaremos à disposição para esclarecer suas dúvidas.

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