Introdução

Com o avanço tecnológico e o crescente volume de informações circulando no ambiente digital, a proteção dos dados pessoais se tornou uma questão estratégica para empresas de todos os setores. No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709, aprovada em 2018 e com vigência desde 2020, foi instituída para regulamentar o tratamento de informações pessoais e garantir a privacidade dos cidadãos. Este artigo apresenta estratégias para que as empresas atendam às exigências da LGPD e reforcem a confiança junto aos seus clientes, colaboradores e fornecedores.

Fundamentos e Aplicabilidade da LGPD

O primeiro passo para as empresas é compreender os fundamentos e a aplicabilidade da LGPD. A lei se aplica a todas as organizações que realizam o tratamento de dados pessoais, independentemente do porte ou natureza do negócio. Isso inclui coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e exclusão de informações que possam identificar um indivíduo.

Mapeamento de Dados e Análise de Riscos

Um mapeamento completo dos dados coletados e processados pela empresa é essencial para garantir a conformidade com a LGPD. É necessário identificar todas as informações pessoais que são tratadas, a finalidade do tratamento, a base legal para o processamento e os terceiros com quem esses dados são compartilhados.

O mapeamento deve prever: 

a) Identificação dos Dados: O primeiro passo é identificar todos os tipos de dados pessoais coletados e tratados pela empresa. Isso inclui informações como nome, endereço, e-mail, CPF, entre outros.

b) Fontes de Coleta: Identificar as fontes de onde esses dados são obtidos, como cadastros de clientes, formulários de contato no site, informações de colaboradores, entre outros.

c) Fluxo dos Dados: Entender como esses dados são utilizados internamente e se são compartilhados com terceiros, como fornecedores ou parceiros comerciais.

d) Finalidades do Tratamento: Registrar a finalidade específica para a qual cada tipo de dado é utilizado, como atendimento ao cliente, processamento de pagamentos, envio de marketing, entre outras.

e) Período de Retenção: Identificar por quanto tempo cada tipo de dado é armazenado antes de ser excluído ou anonimizado.

Já na análise de riscos, a equipe de implantação da política de LGPD deve avaliar:

a) Vulnerabilidades: Identificar possíveis brechas de segurança que possam permitir o acesso não autorizado aos dados pessoais.

b) Impacto sobre Titulares: Avaliar o impacto que uma eventual violação de dados poderia causar aos titulares das informações, como danos à reputação, perda financeira ou outros prejuízos.

c) Probabilidade de Ocorrência: Analisar a probabilidade de que determinado risco se materialize com base em histórico de incidentes passados e medidas de segurança adotadas.

d) Tratamento de Dados Sensíveis: Identificar se a empresa lida com dados pessoais sensíveis e avaliar os riscos específicos relacionados a essas informações, considerando sua natureza delicada.

Políticas de Privacidade e Termos de Uso

A LGPD exige que as empresas elaborem políticas de privacidade claras e acessíveis, informando aos titulares dos dados como suas informações serão tratadas. Além disso, os termos de uso devem ser transparentes quanto aos direitos dos titulares e as responsabilidades da empresa.

A obtenção de consentimento adequado para o tratamento de dados pessoais é um dos pilares da LGPD. O tratamento de dados sensíveis, como informações sobre saúde, requer uma atenção especial e fundamentação legal específica.

A adequação à LGPD envolve a conscientização de todos os colaboradores da empresa sobre a importância da proteção de dados e a correta aplicação das políticas internas.

Conclusão

Em um cenário de crescente preocupação com a privacidade e segurança dos dados pessoais, a LGPD estabelece um marco regulatório que busca proteger os direitos dos cidadãos e promover a transparência nas relações empresariais.

A adequação à LGPD envolve a conscientização de todos os colaboradores da empresa sobre a importância da proteção de dados e a correta aplicação das políticas internas.

Cuide para que sua empresa esteja em conformidade com a LGPD e seja reconhecida por sua ética e responsabilidade na gestão de dados pessoais. Construir um ambiente digital mais seguro e confiável é dever de todos.