Sócios da 123 Milhas pagarão verbas trabalhistas a empregado demitido
Fonte: Migalhas Juíza entendeu que estar em recuperação judicial não impede a empresa de efetuar o pagamento das dívidas decorrentes das obrigações de contrato de trabalho.
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Fonte: Migalhas Colegiado entendeu que o caso não se configura como doença ocupacional. A 1ª turma do TRT da 14ª região decidiu não conceder indenização aos
Fonte: Migalhas Autor: Otávio Tostes É possível demissão por justa causa se trabalhador não passar em teste de bafômetro realizado pela empresa. Nesse sentido,
No apagar das luzes de 2023, o Senado promulgou a Lei n. 14.784/2023, após derrubada do veto presidencial. A norma estende a desoneração da folha
A reforma tributária, em discussão a décadas no Brasil, foi enfim aprovada. A Emenda Constitucional n. 132 de 20 de dezembro de 2023 traz um
O ano de 2023 foi marcado por diversas mudanças legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias que impactaram diretamente as empresas brasileiras. Essas mudanças trazem novos desafios e